V24 - Geodiversidade em Áreas Protegidas - enquadramento histórico e perspectivas futuras

As questões relacionadas com a Conservação da Natureza apresentam uma importância crescente na sociedade contemporânea. O incremento populacional, a pressão urbanística de uma forma concentrada em algumas áreas, a exploração desordenada dos recursos naturais, entre outros, têm contribuído peremptoriamente para uma evidente diminuição de áreas onde a Natureza permanece inalterada ou em elevado estado de conservação. No entanto, as políticas de Conservação da Natureza vêm sendo valorizadas socialmente, dada a sua implicação nos projectos e acções promotoras de desenvolvimento sustentável.
A Conservação da Natureza deve ser considerada de forma holística integrando a preservação dos valores paisagísticos, geológicos, biológicos e ecológicos de uma dada região.
Dada a impossibilidade da implementação de práticas conservacionistas de forma generalizada em todo o território, optou-se por adoptar medidas conducentes à Conservação da Natureza em áreas protegidas, locais onde teoricamente as condições naturais estariam mais preservadas e onde a riqueza e singularidade de elementos paisagísticos, geológicos, biológicos e ecológicos poderia ser mais significativa, sem esquecer a vertente cultural e social das populações que habitavam estas áreas. É no seguimento desta politica que é criado o conceito de Parque Nacional, ao qual está intimamente ligado a criação, em 1872, do Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos da América. Desde então, as perspectivas de gestão de áreas protegidas têm sofrido diversas evoluções.
Em Portugal, o actual sistema de áreas protegidas é constituído por dezenas de unidades entre Parques Nacionais e Naturais, Reservas Naturais, Monumentos Naturais, Paisagens Protegidas, etc. Para além destas unidades da responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza (Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, no caso da Região Autónoma dos Açores), inúmeras autarquias gerem espaços naturais protegidos de âmbito local.
Na Região Autónoma dos Açores, as áreas protegidas estão classificadas por Leis regionais e nacionais: 15 áreas estão classificadas como Reserva Florestal Regional (Decreto Lei 27/88/A, de 22 de Julho) e as restantes estão classificadas como Paisagem Protegida (4), Reserva Natural (10) ou Monumento Natural Regional (10) pelo Decreto Legislativo Regional 21/93/A, de 23 de Dezembro, que adaptou para a Região Autónoma o Decreto Lei 19/93, de 13 de Janeiro.
A necessidade de preservação e fomento da Biodiversidade, uma das componentes do Património Natural, é uma ideia já relativamente bem implantada na sociedade. Mas, por outro lado, tem sido subvalorizada a importância da outra componente do Património Natural: a geodiversidade. Este termo, que apenas surgiu no início da década de 90, corresponde à variedade de ambientes geológicos, fenómenos e processos activos geradores de paisagens, rochas, minerais, fósseis, solos e outros depósitos superficiais que constituem a base para a vida na Terra. No entanto, a geodiversidade não tem merecido, nas políticas nacionais e internacionais, um destaque proporcional à Biodiversidade. É mais fácil envolver a população na preservação de uma dada espécie animal ou vegetal do que na conservação de um afloramento rico em fósseis – vegetais ou animais - com alguns milhares ou milhões de anos. O carácter inanimado do Património Geológico e a falta de sensibilidade para a Geologia da maioria da população conduziu a este afastamento da sociedade face à necessidade de implementar medidas de geoconservação.
As questões relacionadas com a inventariação, caracterização e valorização do Património Geológico só foram despoletadas na década de 90 do século passado. A nível internacional, o 1st International Symposium on Geological Heritage decorreu em 1991 em Digne (França). Em 1993 foi criada a ProGEO - European Association for the Conservation of the Geological Heritage. Apenas em 1996 o 30th International Geological Congress consagra, pela primeira vez, uma sessão a este tema. No mesmo ano a International Union of Geological Sciences cria um Grupo de Trabalho (Task Group on Global Geosites) com o objectivo de promover o inventário de locais de interesse geológico com relevância mundial. No entanto, alguns países tinham já encetado algumas iniciativas no final da década de 80, principalmente alguns países do leste europeu.
A primeira iniciativa em Portugal, de carácter científico e alargada a toda a comunidade, apenas ocorreu em 1998, enquadrada no V Congresso Nacional de Geologia. Desde essa data, as iniciativas têm-se multiplicado, quer de carácter científico, quer ao nível da implementação de acções de inventariação e caracterização do Património Geológico Português.
Hoje, embora com elevado potencial e singularidade, a geodiversidade do arquipélago dos Açores carece de estudos sectoriais que tenham por base a execução de um encontro de informações dispersas em cartas geológicas, teses e artigos científicos que abordem transversalmente esta temática, com um intuito da investigação, inventariação e descrição de elementos do património geológico presentes nas áreas protegidas, de forma a que se constituam ferramentas de apoio ao estabelecimento das melhores práticas para a conservação e usufruto regrado destes locais.
Nos Açores, em termos de trabalhos científicos, existe o projecto GEODIVA Geodiversidade das Áreas Classificadas dos Açores (SRA/DRA – Univ.Açores) em que estas foram objecto de análise através de uma caracterização sumária da geologia e da vulcanologia destas zonas, na perspectiva de que a mesma pudesse contribuir para a valorização do Património Natural dos Açores. Está em elaboração uma Carta de Geomonumentos da Ilha de São Miguel, uma edição do OVGA – Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores. E há ainda o grupo GESPEA, um grupo de trabalho encarregado de promover um estudo sobre as grutas e algares do arquipélago, que tem vindo a desenvolver uma base de dados e um sistema classificativo, com o intuito de reunir toda a informação disponível sobre as cavidades vulcânicas dos Açores, pretendendo, também, promover uma gestão mais eficaz destas cavidades relativamente ao seu potencial turístico e científico.

Por: Sérgio Diogo Caetano sdcaetano@gmail.com e Eva Almeida Lima lima.eva@gmail.com