V24 - Açores - Ambiente, Associativismo e Cidadania

1- Uma Acção Paradigmática em Prol do Ambiente

Nos Açores, infelizmente, o associativismo ambiental não tem uma implantação muito ampla. De entre as associações existentes, destaca-se pela sua longevidade, número de associados e actividade persistente, a associação Amigos dos Açores cujas actividades se iniciaram em Janeiro de 1984.
Com cerca de 1300 associados individuais e alguns colectivos espalhados por várias ilhas dos Açores, em Portugal Continental e nas comunidades de emigrantes, sobretudo nos Estados Unidos da América e Canadá, a sua acção, embora centrada na ilha de São Miguel, tem-se estendido a todas as ilhas, quer através dos seus membros, quer através da colaboração com docentes das escolas de todos os níveis de ensino.
A actividade dos Amigos dos Açores, ao longo dos seus 20 anos de existência, tem-se desenvolvido essencialmente em quatro vertentes: recreativa/ desportiva, científica, educativa e pressão/denúncia.
No que diz respeito à primeira, a Associação promove a realização de passeios pedestres mensais para os seus associados, integrado num projecto intitulado “Conhecer para Proteger”, tendo por objectivos principais: a verificação in loco do estado do ambiente e a recolha de apontamentos para elaboração de itinerários de descoberta da natureza e roteiros de percursos pedestres, importantes recursos para a educação ambiental e para o fomento do turismo de natureza.
Como complemento a esta actividade, com o apoio de diversas entidades, já foram editados 16 roteiros de percursos pedestres. Ainda nesta vertente, a Associação encontra-se a implementar um projecto destinado exclusivamente a jovens, intitulado “Caminhar para Melhor Conhecer e Proteger”, que tem por objectivos: despertar o prazer de apreciar a natureza; sensibilizar para a necessidade da sua preservação; fomentar a discussão sobre hábitos saudáveis e proporcionar alternativas saudáveis de ocupação dos tempos livres.
No âmbito da realização de actividades de carácter científico/ investigação, a Associação promoveu diversas iniciativas, com destaque para um estudo sobre as aves de rapina dos Açores, o estudo do tritão de crista, o inventário das zonas húmidas da ilha de São Miguel, bem como o levantamento fotográfico e topográfico das grutas e algares da ilha de São Miguel.
No que diz respeito à vertente educativa, para além de apoiar as escolas, quer no acompanhamento de visitas de estudo, quer no fornecimento de materiais de apoio para os professores e a solicitação dos alunos, a Associação organiza acções de sensibilização sobre os mais diversos temas, com destaque para o património natural, a gestão das áreas protegidas, a problemática dos resíduos sólidos, etc. Ainda nesta área, a Associação editou várias publicações, das quais destacamos: Grutas, Algares e Vulcões- Património Espeleológico da Ilha de São Miguel; Lagoas e Lagoeiros da Ilha de São Miguel; Paisagens Vulcânicas dos Açores; Borboletas Nocturnas dos Açores; Migrações de Aves; Proposta de Intervenção Museológica na Gruta do Carvão (Ponta Delgada); Moinhos da Ribeira Grande e o jogo A Minha Primeira História Natural dos Açores.
Relativamente à vertente da pressão/denúncia, destaca-se a apresentação de petições ou memorandos aos órgãos de poder, a nível comunitário, nacional, regional e autárquico, a denúncia de situações através da comunicação social e o envio, à Direcção Regional do Ambiente, de propostas de classificação de Áreas Protegidas. Neste âmbito, destacamos a apresentação à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, em conjunto com outras associações de defesa do ambiente, de uma petição intitulada “Pela Sobrevivência da Vegetação Autóctone dos Açores”, a qual levou a que aquela Assembleia aprovasse uma Resolução (nº 13/95/A), onde todas as propostas referidas na petição fossem recomendadas para que o governo as tomasse em atenção aquando da implementação das necessárias medidas para salvaguardar a vegetação açoriana. No que diz respeito à apresentação de propostas para a classificação de áreas protegidas já foram apresentadas quatro: Caldeira Velha, Pico das Camarinhas e Ponta da Ferraria, Gruta do Carvão e Lagoas do Congro e Nenúfares.

2- Educar para a Cidadania

Perante o exposto, parece que estamos no melhor dos mundos. Temos muita legislação e são muitas as instituições que se dedicam à causa ambiental. Contudo, tal como nos diz António Barreto (2002): “É todavia verdade que nem sempre as leis e as instituições primam pela clareza e pelo acesso fácil aos cidadãos. Ou porque estes não estão habituados a elas. Ou porque as burocracias tendem a tornar difícil o que não deveria ser”.
Urge, pois, ultrapassar a apatia dos cidadãos e o cepticismo e a desconfiança com que, por vezes, ainda, é encarado, entre nós, o exercício de direitos de cidadania. Por um lado, todas as pessoas têm a obrigação de conhecer os seus direitos e acreditar que podem ter um papel importante na correcção de disfunções do sistema jurídico. Por outro lado, há que ultrapassar a desconfiança com que são encaradas as pessoas que exercem um direito de cidadania, por exemplo uma consulta pública, cuja atitude é, por vezes, entendida como motivada por interesses pouco claros (Sendim, 2002).

O que fazer para alterar o actual estado das coisas?

A educação ambiental poderá dar um contributo nesse sentido. Mas, o que tem sido feito entre nós?

Procure-se saber o que se faz em nome da educação ambiental e não temos dúvida que em nome daquela ensina-se ciências naturais, sobretudo biologia e em menor escala geologia. Por outro lado, de acordo com Fernandes (1997), a educação ambiental é por oportunismo, muitas vezes transformada em mero acto de propaganda destinado à obtenção de meios financeiros ou de “bandeiras de qualidade”.

Na educação ambiental não pode ser perdido de vista o seu princípio geral:

“Fazer compreender às pessoas e às comunidades a natureza complexa resultante dos factores físicos, biológicos, sociais, económicos e culturais do ambiente natural e urbano e dar a estas pessoas ou comunidades a oportunidade de adquirir os conhecimentos, os valores, as atitudes e as aptidões práticas que lhes permitam ajudar de uma maneira responsável e eficaz a prever e resolver os problemas ecológicos e gerir a qualidade do ambiente.”

Para a implementação da educação ambiental é necessário reflectir sobre como integrá- la nos currículos escolares a todos os níveis de ensino, como deverá ser feita a formação dos professores, como e quem a fará na sua vertente não formal, quais os recursos necessários, que metodologias deverão ser usadas, etc.. Em suma, mais do que demonstrar alguma boa vontade, é importante, com urgência, elaborar uma Estratégia Regional de Educação Ambiental, tendo por base, entre outras, a Estratégia Internacional de Acção em Matéria de Educação e Formação Ambiental, adoptada pela Unesco e PNUA por ocasião do Congresso Internacional sobre Educação e Formação Ambiental, realizado em 1987 na cidade de Moscovo.

Terminaria, com três citações:

[a educação ambiental] não é neutra, mas ideológica. É um acto político, baseado em valores para a transformação social, deve facilitar a cooperação mútua e equitativa nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas, promovendo o diálogo entre indivíduos e instituições e integrando conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e acções. Deve converter cada oportunidade em experiências educativas de sociedades sustentáveis”
( in “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global”)

“Educar para a cidadania é…contribuir para formar uma colectividade responsável pelo mundo que habita. Ter uma atitude ecológica é assumir essa responsabilidade que se exerce em todo o tempo e lugar, sendo cidadão” (Carvalho, 1992)

“A acção educativa não pode deixar de ser política, da mesma maneira que a política - a boa política - tem de ser pedagógica.” (Gutierrez, citado por Rocha, 1999)

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Por: Teófilo Braga teobraga@sapo.pt